A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) publicou a Portaria nº 001/2025, que suspende por tempo indeterminado os novos cadastros nos programas Moradia Digna e Cartão Reforma e Construção. A medida passa a valer a partir do dia 19 de maio de 2025.
De acordo com o documento, a decisão tem como objetivo reorganizar os procedimentos internos do Cadastro Habitacional e garantir que os atendimentos sejam realizados com prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social. “Essa ação visa tornar os processos ainda mais eficientes, tendo em mente as pessoas que mais precisam”, afirmou a secretária de habitação Ângela Aragão.
Durante o período de suspensão, novos cadastros só poderão ser feitos em casos excepcionais, mediante análise e aprovação do Conselho Municipal de Habitação. Nesses casos, será necessário apresentar uma ata de deliberação do Conselho e formalizar a solicitação junto à Semhab.
A portaria tem fundamento nos Decretos Municipais nº 1242/2021 e nº 1466/2024, que regulamentam, respectivamente, o Cartão Reforma e Construção e o Programa Moradia Digna no município. A medida não afeta os cadastros já realizados anteriormente, que seguem válidos e em análise conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
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Desde 2021, o programa beneficiou 2392 pessoas, sendo 548 unidades habitacionais, 1.001 cartões Reforma e 841 Construção. As mulheres são as mais beneficiadas, com 1963 contemplações.
