Arquivo de Pará - Você informado sobre tudo https://canaaativa.com.br/category/para/ Sua fonte confiável de informações atualizadas, oferecemos uma cobertura abrangente dos acontecimentos mais relevantes no Brasil e no mundo. Nosso compromisso é entregar notícias precisas, imparciais e de alta qualidade, constantemente atualizadas para manter você informado sobre tudo o que acontece ao seu redor. Wed, 15 Apr 2026 14:58:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.6 https://canaaativa.com.br/wp-content/uploads/2024/10/cropped-Logo-Ativa-Canaa-1-32x32.png Arquivo de Pará - Você informado sobre tudo https://canaaativa.com.br/category/para/ 32 32 MPPA discute melhorias na Unidade de acolhimento de Canaã dos Carajás https://canaaativa.com.br/mppa-discute-melhorias-na-unidade-de-acolhimento-de-canaa-dos-carajas/ https://canaaativa.com.br/mppa-discute-melhorias-na-unidade-de-acolhimento-de-canaa-dos-carajas/#respond Wed, 15 Apr 2026 12:35:59 +0000 https://canaaativa.com.br/?p=1761 Nesta terça-feira, 14 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, realizou uma reunião com diversas entidades institucionais para tratar da situação de crianças e adolescentes acolhidos em Canaã dos Carajás. A reunião foi presedida pela promotora de Justiça Luciana Vasconcelos Mazza, com participação de autoridades como o procurador-geral do Município, Charlos Caçador Melo; a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Marlene de Oliveira; a coordenadora da Unidade de Acolhimento, Brena Alves Gomes; a coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Joelma Lopes; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),  Joatan Júnior. Durante a reunião, o procurador-geral do Município manifestou, o compromisso institucional de Canaã dos Carajás em adotar medidas concretas para a melhoria da rede de acolhimento. Entre as principais ações, está a construção de um novo espaço, com estrutura adequada para garantir a separação física entre crianças e adolescentes. A medida busca assegurar a divisão por faixa etária, com o objetivo de mitigar riscos, reduzir conflitos internos e preservar a integridade física e psicológica dos acolhidos. Foi reconhecido, durante o encontro, que a atual convivência conjunta tem contribuído para o aumento de comportamentos de risco e influências negativas entre os adolescentes. Além disso, foram debatidos temas relacionados à segurança institucional, situações vivenciadas no ambiente de acolhimento e a necessidade de atuação integrada entre os órgãos envolvidos.  Como encaminhamento imediato, também foi informado que a unidade de acolhimento passará a contar com o reforço de quatro novos monitores, medida considerada importante para fortalecer o acompanhamento e a proteção dos acolhidos.  Texto: Lívia Leoni/ Ascom 

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]]> https://canaaativa.com.br/mppa-discute-melhorias-na-unidade-de-acolhimento-de-canaa-dos-carajas/feed/ 0 Nota Pública sobre o caso do desaparecimento de José Artur https://canaaativa.com.br/nota-publica-sobre-o-caso-do-desaparecimento-de-jose-artur/ https://canaaativa.com.br/nota-publica-sobre-o-caso-do-desaparecimento-de-jose-artur/#respond Fri, 10 Apr 2026 17:23:36 +0000 https://canaaativa.com.br/?p=1741 A Promotoria de Justiça de Eldorado do Carajás, por meio de sua Promotora titular, Daniela Gomes Fonseca, informa que o Ministério Público do Estado (MPPA) está acompanhando, de forma permanente e rigorosa, as investigações sigilosas relativas ao desaparecimento da criança José Artur Sousa Barros, de 1 ano e 7 meses de idade, ocorrido no dia 26 de março de 2026, no Assentamento Lourival Santana, zona rural do município de Eldorado do Carajás/PA. Desde o início das diligências, foi instituída uma força-tarefa integrada, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Marinha do Brasil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e do próprio Ministério Público, com o objetivo de empreender todos os esforços necessários à localização da criança. No curso das buscas, foram realizadas diversas ações, incluindo varreduras em áreas extensas, utilização de cães farejadores, emprego de drones, uso de sonar em cursos d’água, atuação de mergulhadores, análise de imagens de câmeras de segurança, perícia em veículos, bem como a oitiva de moradores, familiares e integrantes da comunidade local. Todas essas medidas demonstram o empenho conjunto e contínuo das instituições envolvidas. Embora as buscas ostensivas tenham sido formalmente encerradas, cumpre esclarecer que as investigações permanecem em curso, sob caráter sigiloso, com a adoção de novas diligências e estratégias investigativas. O Ministério Público do Estado do Pará reafirma seu compromisso institucional com a apuração integral dos fatos e, sobretudo, com a manutenção do objetivo prioritário de localizar a criança com vida, não medindo esforços para que a verdade seja plenamente esclarecida.

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]]> https://canaaativa.com.br/nota-publica-sobre-o-caso-do-desaparecimento-de-jose-artur/feed/ 0 Governo do Pará lança versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista https://canaaativa.com.br/governo-do-para-lanca-versao-digital-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista/ https://canaaativa.com.br/governo-do-para-lanca-versao-digital-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista/#respond Thu, 09 Apr 2026 01:00:36 +0000 https://canaaativa.com.br/?p=1729 Novo sistema permite solicitação por aplicativo e garante mais segurança e praticidade na emissão do documento que assegura direitos e prioridades A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), através da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), lança, nesta quinta-feira (9), a carteira digital de identificação do transtorno do espectro autista, um documento que pode ser impresso ou salvo no celular e usado em substituição ao documento físico, diminuindo a espera para as pessoas que estão no espectro do autismo e precisam deste documento para assegurar os seus direitos. “A carteira digital é mais que uma novidade, é uma verdadeira revolução. Agora, a pessoa que está no espectro do autismo consegue esta documentação importante, com mais agilidade e menos burocracia. A carteira digital é aceita da mesma forma e em todos os lugares que o documento físico, podendo substituí-lo para maior praticidade e comodidade”, informa a governadora Hana Ghassan. Para avançar na modernização e implementar a carteira digital, a Sespa criou um novo sistema de cadastro, o  “CIPTEA 2.0”, que tem maior segurança e melhor proteção de dados, além de trazer diversas vantagens para a população, como mais agilidade na hora do preenchimento das informações, maior segurança e melhor proteção de dados. “Nós seguimos avançando na modernização de sistema e documentos, a fim de garantir celeridade e proteção. A exemplo da nova carteira CIPTEA que vem com um QR code que, ao ser escaneado, mostra os dados da pessoa que foram inseridos no sistema. Isso garante a autenticidade do documento e aumenta a segurança contra falsificações e usos indevidos. Desta forma, a CIPTEA 2.0 é mais segura que o documento anterior, mas vale lembrar que as carteirinhas antigas continuam sendo aceitas se estiverem dentro da validade, que é de cinco anos. Então, quem já tiver o documento válido não precisa correr para emitir um novo”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Ualame Machado. Outra novidade é que, além do cadastro através do site https://ciptea.saude.pa.gov.br, a população também poderá solicitar o documento pelo celular usando os aplicativos disponíveis para iOS e Android nas suas respectivas lojas digitais. “Antigamente a carteira era emitida mediante solicitação através do site ou presencialmente, em ações pontuais realizadas pela Secretaria de Saúde. Agora, com a CIPTEA 2.0, o público paraense terá uma grande novidade: o documento poderá ser solicitado através de um aplicativo de celular disponível para plataforma Android e iOS. Basta localizar o app na respectiva loja digital, instalar no seu telefone, abrir o aplicativo e preencher com seus dados, anexando os documentos solicitados: RG, CPF, laudo com CID e assinatura do médico, comprovante de residência e foto”, explica a coordenadora da Cepa, Brenda Maradei. Evolução tecnológica a serviço do usuário O novo sistema foi desenvolvido do zero pela Coordenação de Tecnologia e Informática em Saúde (CTIS) da SESPA. “Para a equipe de desenvolvimento do CTIS, o sistema CIPTEA 2.0 não foi apenas uma atualização, mas a construção de uma nova plataforma do zero. Nosso objetivo era eliminar as limitações da versão 1.0 e entregar uma plataforma melhor, mais segura e fácil de usar”, observa Jorge Rodrigues Carvalho, do CTIS. Segundo Elielson Borges Cantão Rodrigues, do CTIS, a nova versão foi construída ouvindo quem realmente usa o sistema: “Antes da primeira linha de código, o CTIS realizou um trabalho intenso de escuta e entrevistas com a equipe da Cepa. O objetivo foi entender profundamente o fluxo de trabalho real, identificando falhas da versão 1.0 para que elas não estivessem presentes na nova versão”.  Direito garantido Criada pela lei 13.977 – também conhecida como Lei Romeo Mion – e oficializada no Pará Lei Estadual nº 9.061/202, a carteira CIPTEA garante prioridade de atendimento no serviço público e privado para pessoas que estão no espectro do autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, permitindo que os direitos da pessoa autista sejam assegurados sem constrangimento para ela e seus acompanhantes. O empresário Ademar Santana tem um filho de três anos que está no espectro do autismo. Ele obteve a carteira CIPTEA em um dos eventos “Por Todas Elas” e “Por Todos Eles”, promovidos pelo governo do Estado na Usina da Paz do Icuí-Guajará, em Ananindeua, e conta como o documento mudou a vida da família para melhor. “Essa carteira é muito importante, a gente usa ela pra todos os lugares. Escola, ônibus, qualquer canto. As pessoas que veem ele com esta carteira já identificam ele como uma criança autista, e onde ele chega que eu apresento a carteira a prioridade é máxima para ele”, ressalta Ademar.  No Pará, a carteira CIPTEA era emitida desde 2020, permitindo que as pessoas neurodivergentes tivessem um documento de validade nacional expedido em seu Estado de origem. Em 2025, foram emitidos quase nove mil documentos –  o que representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior, e quase três vezes mais do que a quantidade de carteiras emitidas no ano de 2023. Agora, com a carteira digital, a previsão é que a quantidade de documentos emitidos seja ainda maior, já que o sistema de emissão do documento foi mais facilitado com a possibilidade de solicitação do documento através do celular. “Esperamos que cada vez mais as pessoas que estão no espectro do autismo tenham acesso aos seus direitos, e acreditamos que, através da carteira digital, mais e mais pessoas possam ter este documento tão importante para a comunidade neurodivergente”, conclui Brenda Maradei.

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É por isso que temos desde 2020, aqui no Estado do Pará, uma estrutura moderna e robusta para atender as pessoas no espectro do autismo, com Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) localizados em Belém e outros 5 municípios-polo, além de cursos constantes de qualificação através da Escola Técnica do SUS, para que todos os profissionais de saúde possam ter acesso ao conhecimento necessário para cuidar da população usando as técnicas mais modernas e cientificamente comprovadas para a intervenção e tratamento de pessoas no espectro do autismo”, disse a vice-governadora Hana Ghassan. “Nós prezamos por trabalhar, cada vez mais, para garantir o cuidado para com toda a população paraense, priorizando sempre a inclusão e direitos de todos, e principalmente assegurando com que a pessoa com autismo receba o acolhimento, atendimento humanizado, os serviços necessários e o atendimento prioritário previsto em lei. Temos fortalecido a assistência com a entrega de um Cetea, e Nateas em várias regiões do Estado, para que as pessoas possam receber atendimento com equipe multiprofissional e todo o suporte necessário. Estamos iniciando o mês de abril com a entrega do 6º Natea, dessa vez em Santarém, garantindo o atendimento a região do Baixo Amazonas. Paralelamente a isso, seguimos qualificando equipes e entregando carteiras de identificação, essa identificação é vital para a gestão pública, pois assim sabemos quem são e onde estão esses cidadãos para ampliar os serviços de forma eficiente”, enfatizou o secretário de Saúde, Ualame Machado. Estrutura completa – Em Belém, a estrutura de atendimento é composta pelo Natea e pelo Cetea, o Centro Especializado em Atendimento do Autismo. São dois espaços que integram a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída no Pará pela lei 9.061 de 21 de maio de 2020.  “O Natea atua na reabilitação de pessoas com transtorno do espectro do autismo por meio de atendimentos terapêuticos como Análise do Comportamento Aplicada, oficinas terapêuticas, fonoaudiologia, casa funcional, atividades da vida diária, grupo de habilidades sociais, integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade e musicoterapia. Também oferecemos treinamento parental, com orientação para pais e cuidadores, e temos o Proac – Programa de Atenção ao Cuidador, que dá atenção a estas pessoas”, explica Vanessa Teixeira, coordenadora assistencial do Natea de Belém. Já o Cetea, além do papel fundamental de fornecer atendimento baseado em práticas com evidências científicas, também funciona como laboratório profissional. “O Cetea acolhe gestores, profissionais de saúde e a sociedade civil que apoia a causa da inclusão incentivando o ensino, a qualificação e a multiplicação de conhecimento”, explica Brenda Maradei, coordenadora da Cepa. Gestão premiada – Tanto o Cetea quanto o Natea de Belém são administrados pelo Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), um órgão do Governo do Estado que tem como objetivo oferecer tratamentos para reabilitação física, auditiva, visual e intelectual – que inclui o transtorno do espectro do autismo através do Natea. O empenho em cuidado e gestão fez com que o CIIR fosse reconhecido com 24 premiações e certificações. As mais recentes – do ano de 2025 -, incluem o prêmio socioambiental Chico Mendes, o selo de segurança do paciente e o primeiro lugar no projeto Pequenos Guardiões, destacando-se entre instituições de todo o país. “Estes prêmios representam o reconhecimento do trabalho de excelência desenvolvido. Nossa meta para o futuro é manter a qualidade dos serviços e ser referência nacional e internacional”, disse Vanessa Teixeira. Atendimento de qualidade – Para conseguir atendimento em Belém através do Natea, a pessoa deve procurar um posto ou unidade básica de saúde, que fará o referenciamento do atendimento para a central estadual de regulação. Definido se é caso para consulta ou reabilitação, o sistema encaminhará o paciente para avaliação médica, onde será definida a linha correta de tratamento. Atualmente o Natea Belém atende contratualmente 400 usuários e o Cetea 300 – juntos, os dois núcleos realizam cerca de 6 mil atendimentos por mês. Uma das pessoas atendidas no Natea é o jovem Thales Teixeira Sobrinho, de 17 anos, que comemora os avanços conquistados através do acompanhamento especializado no núcleo. “A terapia ajudou bastante. Eu era muito antissocial e tinha dificuldade em conversar com as pessoas. Agora estou começando a interagir mais, e isso tá fazendo bem tanto na minha vida social quanto pessoal, dentro de casa”, disse o jovem, que aponta o convívio com outros pacientes do Natea como um fator muito importante em sua socialização. “O que eu mais gosto daqui é chegar nas terapias e começar a conversar com pessoas que têm o mesmo transtorno que eu, que considero como amigos”, afirma o adolescente, que faz uma reflexão importante sobre a inclusão: “Mesmo que as pessoas com transtorno do espectro do autismo tenham dificuldade e não consigam compreender as ações de outra pessoa, todos somos seres humanos. As pessoas com autismo têm as mesmas habilidades que as pessoas que não têm o transtorno do espectro autista”. Para Brenda Maradei, coordenadora da Cepa, ver a satisfação dos usuários do Natea e suas famílias é um verdadeiro prêmio.  “Este reconhecimento do usuário é, para nós, o mais importante. Desde 2020, quando o Governo do Pará criou a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, nossa prioridade tem sido desenvolver políticas de saúde pública e inclusão social para assegurar o pleno exercício da cidadania das pessoas que estão no espectro do autismo em todo o Estado”, destaca. Inclusão por todo Pará – Além do Natea e Cetea de Belém, que são administrados pelo CIIR,

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A medida foi oficializada por meio do decreto nº 5.290/2026, que também contempla embalagens e insumos utilizados no processo produtivo das indústrias de beneficiamento. A iniciativa reforça a política estadual de incentivo à produção rural sustentável e à agregação de valor às cadeias produtivas locais, criando um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico. A proposta foi construída em conjunto com o setor produtivo e técnicos do Governo do Pará. Fortalecimento da indústria e diálogo com o setor produtivo A vice-governadora Hana Ghassan Tuma, que presidiu o ato, destacou a importância da indústria como vetor de desenvolvimento regional e o compromisso do Estado com o diálogo permanente. “Sou da área financeira, da área de planejamento e fico muito feliz de participar de eventos como este que tratam do desenvolvimento do nosso estado. A gente vê, cada vez mais, que quem produz tem a força e medidas como essa garantem o apoio necessário para a produção. O estado do Pará tem tudo para ter uma produção de destaque em âmbito nacional e internacional. Temos vocação para a produção sustentável, e já mostramos que somos capazes”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o setor produtivo e o trabalho técnico do governo. “Temos uma grande equipe, e isso tem feito toda a diferença. E eu quero, cada vez mais, dialogar com o setor produtivo do estado. Iremos trabalhar nos 144 municípios e vamos continuar crescendo, pois o Pará começou um caminho que não tem volta, e através do diálogo, vamos avançar cada vez mais”, disse Hana. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, reconheceu o avanço da medida. “Registro o reconhecimento ao Governo do estado, aos secretários e à Procuradoria Geral do Estado, que de forma célere deram provimento ao que vínhamos defendendo. É muito importante este momento em que estamos despontando com o agronegócio. É uma medida de geração de valor, de emprego e de dignidade para a população e para os municípios. O setor reconhece, na figura do governador Helder e na figura da vice-governadora Hana, elementos de fortalecimento da indústria”, disse. Mais competitividade e geração de renda Na prática, o diferimento do ICMS adia o pagamento do imposto ao longo da cadeia produtiva. O tributo deixa de ser recolhido na venda inicial e passa a ser pago apenas na comercialização do produto industrializado. Com isso, o produtor rural pode comercializar sem a cobrança imediata do imposto, melhorando o fluxo de caixa e ampliando a capacidade de investimento. O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, explicou que a medida abrange toda a cadeia até a industrialização no Pará. “O diferimento do imposto será aplicado desde a saída das mercadorias do produtor rural, pessoa física ou jurídica, até as empresas adquirentes, sejam comerciantes atacadistas, cerealistas e armazenadores estabelecidos no Estado, desde que os produtos tenham como destino a industrialização no Pará. A medida representa um importante incentivo à produção rural e ao fortalecimento da cadeia agroindustrial no Estado”, destacou. Já o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengston, enfatizou o potencial de crescimento do agronegócio paraense. “A nossa legislação precisa ser alterada e modernizada para fazer com que as empresas sejam instaladas aqui e verticalizem a produção. Hoje, por exemplo, a nossa soja é quase 100% exportada para a China. A verticalização da produção de grãos vai gerar mais emprego, mais renda, e vai deixar este dinheiro circulando aqui no estado do Pará, trazendo o desenvolvimento econômico e social aqui no estado”, afirmou. Impacto direto no setor produtivo Entre os principais benefícios da medida estão a melhoria do fluxo de caixa dos produtores, maior previsibilidade para planejamento e estímulo à industrialização no território paraense. O decreto também fortalece a cadeia agroindustrial, impulsiona a geração de emprego e renda e contribui para o desenvolvimento regional sustentável.

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A aprovação ocorreu durante a 88ª Reunião Extraordinária, presidida pelo secretário executivo do COEMA e secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, na plenária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). Na prática, a nova resolução reorganiza a forma como diferentes atividades passam a ser classificadas no âmbito do licenciamento ambiental no Pará. A revisão trata de critérios como porte do empreendimento, potencial de impacto e de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de tornar o processo mais claro, tecnicamente mais preciso e compatível com a complexidade de cada atividade. A nova resolução também reforça que o licenciamento ambiental não se resume à emissão de atos autorizativos, deixando mais claro as medidas que acompanham esses atos de forma sinérgica com as políticas públicas estaduais como o Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora e a Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Bioeconomia.  Essas ações sustentam as iniciativas socioambientais como regularização ambiental, fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade, restauração florestal produtiva, sistemas agroflorestais, apoio a projetos de baixo carbono em territórios de agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, além de medidas voltadas à economia circular, gestão de resíduos sólidos e adaptação às mudanças climáticas. Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, destaca a nova resolução como um avanço para a gestão ambiental no estado. “Essa atualização reforça o papel do licenciamento como um instrumento estratégico de planejamento ambiental, alinhado às nossas políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e à regularização ambiental. Dessa forma, promovemos desenvolvimento econômico de forma responsável, garantindo segurança jurídica e a conservação dos recursos naturais”, afirma o titular da Semas. “Essa atualização da resolução dá mais clareza ao processo de licenciamento ambiental no Pará, porque compatibiliza o enquadramento das atividades com o seu porte real, o potencial poluidor e os impactos que cada empreendimento pode gerar. O objetivo é assegurar mais segurança jurídica, mais coerência técnica nas análises e um controle ambiental mais eficiente, inclusive com previsão de medidas mitigadoras e compensatórias alinhadas à realidade do Estado”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto da Semas e secretário executivo do COEMA. A atualização da norma também foi destacada como um passo importante para dar maior segurança jurídica à aplicação do novo marco legal do licenciamento ambiental no Estado, com regras mais claras para empreendedores, técnicos e usuários do sistema. Para o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Deryck Martins, a nova resolução representa um avanço ao detalhar procedimentos e criar condições mais objetivas para a implementação dos instrumentos previstos na legislação. “A FIEPA entende como fundamental essa resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Alguns pontos importantes que a gente pode ressaltar são, primeiro, a confiança no novo marco legal. Nós precisamos estabelecer regras claras para os novos instrumentos que foram criados, como a Licença por Adesão e Compromisso. Então é importante que a gente não crie impedimentos aos setores, mas aproveite a oportunidade para estimular boas práticas e tecnologias limpas”, afirmou Deryck Martins. De acordo com o debate técnico travado entre os membros do Conselho, a atualização corrige distorções históricas relacionadas aos portes e aos potenciais poluidores de diversas tipologias, além de adequar as atividades aos instrumentos de controle ambiental mais compatíveis com sua natureza, porte e magnitude de impacto. Entre as adequações aprovadas estão a atualização de parâmetros já existentes e a inclusão ou reorganização de tipologias específicas. É o caso, por exemplo, da melhor diferenciação técnica no grupo de pesca, aquicultura e manejo comunitário, que passam a ser tratados de forma específica por atividade licenciada. Outro ponto importante do debate foi a consolidação do entendimento de que empreendimentos com impactos mais relevantes devem exigir análise técnica prévia qualificada, com avaliação da localização, das intervenções previstas e dos efeitos sobre vegetação, fauna, recursos hídricos e meio socioeconômico. Com isso, a proposta aprovada deve garantir maior previsibilidade ao empreendedor e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção ambiental e o acompanhamento das condicionantes ao longo da implantação e da operação das atividades. COEMA A composição do COEMA reflete a diversidade de setores envolvidos na política ambiental do Estado, reunindo representantes do poder público, setor produtivo, instituições de ensino, entidades de classe e organizações da sociedade civil. Participam órgãos como Semas, Seaster, Sedap, Sedeme, Sespa, Segup, Seplad, Sectet, Seduc, Alepa, UEPA, UFPA, Iterpa e Ideflor-Bio, além de entidades como Crea-PA, Faepa, Sindiambiental, Fetagri, APGAM, FETIPA, Fopesmma, FVPP, Simineral, IGA, ICRAF, Rare Brasil, Fepipa, Fiepa e OAB Pará. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participa na condição de convidado.

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]]> https://canaaativa.com.br/coema-aprova-nova-resolucao-que-atualiza-regras-do-licenciamento-ambiental-no-para/feed/ 0 No Pará, 43 municípios já contam com contraceptivo Implanon no sistema público de saúde https://canaaativa.com.br/no-para-43-municipios-ja-contam-com-contraceptivo-implanon-no-sistema-publico-de-saude/ https://canaaativa.com.br/no-para-43-municipios-ja-contam-com-contraceptivo-implanon-no-sistema-publico-de-saude/#respond Mon, 02 Mar 2026 15:32:00 +0000 https://canaaativa.com.br/?p=1715 Estratégia do MS amplia acesso ao método de longa duração e reforça ações de planejamento reprodutivo na Atenção Primária O Pará avança no fortalecimento da saúde da mulher com a disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo liberador de etonogestrel (Implanon) 68mg em 43 municípios paraenses. A estratégia do Ministério da Saúde (MS) conta com a coordenação logística da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) no estado.  Nesta primeira etapa de implantação, 43 municípios paraenses com população igual ou superior a 50 mil habitantes, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde, receberam o Implanon. O Estado recebeu mais de 21 mil unidades do implante. O método está sendo ofertado às adolescentes de 14 a 17 anos e às mulheres de 18 a 49 anos na Atenção Primária à Saúde (APS) e em ambulatórios de referência. A logística de distribuição segue o fluxo já estabelecido pela Sespa. De acordo com a diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde (DPAIS), Ana Paula Oliva Reis, a ampliação da oferta do implante representa um avanço no acesso a tecnologias contraceptivas seguras, eficazes e de alta efetividade. “A estratégia fortalece as ações voltadas à saúde da mulher, contribui para a redução de gestações não planejadas e impacta na diminuição da mortalidade materna no Estado”, destacou. A distribuição está fundamentada nas diretrizes de descentralização e regionalização do cuidado, com potencial para alcançar tanto a capilaridade da APS quanto os serviços especializados. Entre as unidades estaduais de referência que passam a integrar a estratégia estão a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, o Hospital da Mulher Nossa Senhora de Nazaré e a Unidade de Referência Especializada Materno-Infantil e Adolescente (UREMIA). Municípios que já contam com o Implanon: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Bragança, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Marabá, Marituba, Monte Alegre, Moju, Novo Repartimento. A integração desses serviços é considerada fundamental para consolidar a Linha de Cuidado da Mulher e ampliar, gradativamente, o acesso ao método contraceptivo nos 144 municípios paraenses, independentemente do recorte populacional inicial definido pelo MS. O que é o implante subdérmico O implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel 68mg é um pequeno bastão de plástico (etileno vinil acetato), com 4 centímetros de comprimento e 2 milímetros de diâmetro. Ele contém 68 mg de etonogestrel, hormônio progestagênio sintético liberado continuamente na corrente sanguínea. Sua ação impede a ovulação e altera a secreção do colo do útero, dificultando a entrada de espermatozoides. O método pode permanecer no corpo da mulher, inserido sob a pele do braço, por até três anos, conforme recomendações da bula. A inserção e a remoção são procedimentos simples, realizados em poucos minutos por profissionais habilitados das áreas de enfermagem ou medicina. Capacitação técnica A qualificação dos profissionais de saúde para inserção e remoção do implante integra a estratégia nacional de implementação do método. No Pará, foi realizada, em 17 de dezembro de 2025, uma oficina presencial com atividades teóricas e práticas promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Sespa, direcionada aos municípios definidos pelo critério populacional. A Sespa reforça que a oferta do método está condicionada à existência de profissionais devidamente habilitados e reafirma o compromisso com a construção de propostas pedagógicas para capacitação, em conformidade com os respectivos conselhos de classe, garantindo a ampliação segura e qualificada do acesso ao contraceptivo em todo o Estado. Texto: Suellen Santos /Ascom Sespa

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